aquisição de gênero alimentício da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, para atendimento ao programa nacional de alimentação escolar PNAE, Lei nº11.947 de 16/07/2009, Resolução nº26 do FNDE de 17/07/2013, Resolução nº04 do FNDE de 02/04/2015 e suas alterações, além de suprir as necessidade da Secretaria de Assistência Social, Saúde, Desporto e Lazer, para o exercício de 2019.