Concessão do direito de USO DE BEM PÚBLICO, sendo QUIOSQUES localizados na Praça do Conjunto Habitacional “Rafaela Doimo de Carvalho”, a pessoa física / jurídica, por período de 05 (cinco) anos prorrogáveis por igual período, desde que atendidos todos as especificações constantes deste edital, autorizada por Lei Municipal Nº725/2024