Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviço de
engenharia de apoio a equipe de vigilância, nas inspeções, para liberação de
alvará de funcionamento e licença sanitária, através de visita “in loco” e
emissão de laudos, analise, avaliação, aprovação, orientação, elaboração e
acompanhamento de projetos de construção novas, reformas, adaptações de
construções existentes e adequação de infraestrutura física, que possam pela
complexidade causar riscos à saúde; prestação de serviço deverá obedecer
primordialmente a legislação sanitária vigente a será prestada pelo período de
12 (doze) horas semanais