LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados

A Prefeitura Municipal de Turiúba/SP reafirma seu compromisso com a proteção dos dados pessoais dos cidadãos, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei Federal nº 13.709/2018).

Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (LGPD)

Responsável: José Alves Pereira Neto

E-mail para contato:
lgpd@turiuba.sp.gov.br

Finalidade

Os dados pessoais coletados pelos sistemas e serviços da Prefeitura são utilizados exclusivamente para execução de políticas públicas, prestação de serviços ao cidadão e cumprimento das obrigações legais da Administração Pública.

Direitos do Titular dos Dados

O cidadão poderá solicitar:

• Confirmação da existência de tratamento de dados;
• Acesso aos dados pessoais;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Informações sobre compartilhamento de dados;
• Revogação de consentimento, quando aplicável.

Segurança das Informações

A Prefeitura adota medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perdas, alterações ou divulgação indevida.

Legislação

Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD
Lei Federal nº 13.709/2018.