Objeto
contratação de pessoa física ou jurídica, para prestação de serviço de engenharia de apoio a equipe de vigilância, nas inspeções, para liberação de alvará de funcionamento e licença de sanitária, através de visita “in loco” e emissão de laudos; analise, avaliação, aprovação, orientação, elaboração e acompanhamento de projetos de construções novas, reformas, adaptações de construções existentes e adequação de infraestrutura física, que possam pela complexidade causar riscos à saúde; a prestação do serviço deverá obedecer primordialmente a legislação sanitária vigente e será prestado pelo período de 12 (doze) horas semanais.