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CONTRATO nº 049/2018 Ordem Processual nº021/2018 Convite nº003/2018 Constitui objeto do presente termo, Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviço de engenharia de apoio a equipe de vigilância, nas inspeções, para liberação de alvará de funcionamento e licença sanitária, através de visita “in loco” e emissão de laudos, analise, avaliação, aprovação, orientação, elaboração e acompanhamento de projetos de construção novas, reformas, adaptações de construções existentes e adequação de infraestrutura física, que possam pela complexidade causar riscos à saúde; prestação de serviço deverá obedecer primordialmente a legislação sanitária vigente a será prestada pelo período de 12 (doze) horas semanais.

EXECUTIVO