Objeto
CONTRATO nº 049/2018
Ordem Processual nº021/2018
Convite nº003/2018
Constitui objeto do presente termo, Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviço de engenharia de
apoio a equipe de vigilância, nas inspeções, para liberação de alvará de funcionamento e licença sanitária, através
de visita “in loco” e emissão de laudos, analise, avaliação, aprovação, orientação, elaboração e acompanhamento
de projetos de construção novas, reformas, adaptações de construções existentes e adequação de infraestrutura
física, que possam pela complexidade causar riscos à saúde; prestação de serviço deverá obedecer
primordialmente a legislação sanitária vigente a será prestada pelo período de 12 (doze) horas semanais.